# Registro público: TJMT — 00002917420078110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 543d813558ca509c3395329cff034b138afdce94897fbd630d73c404e87b7705 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-06 - **Último ato com data válida:** 2026-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-31** — Documento (TPU 581) > **2026-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-09** — Petição (TPU 85) > **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-03-06T13:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2007-05-02T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2007-05-11T15:43:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-03-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2008-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-02 trata do assunto oficial «Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T15:43:48\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 543d813558ca509c3395329cff034b138afdce94897fbd630d73c404e87b7705 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001625920068110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5565 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJMT — 00001195120028110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5565 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJRR — 08010916320248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5565 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001869720208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335653/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5565 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª Vara - [TJPR — 00000034320118160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5565 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00000971920178120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5565 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 1ª Vara - [TJRR — 04497001920098230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417470/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5565 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 00008376220128230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290524/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5565 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 543d813558ca509c3395329cff034b138afdce94897fbd630d73c404e87b7705 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)