# Registro público: TJSE — 00017235420148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9594005317ee3a020aed31fdf1ad8230a789082d24ae873fec951807e435dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-08T15:41:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-30T12:22:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-27T11:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T11:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T10:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T10:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T10:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T13:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T08:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T18:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T13:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T11:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T09:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T12:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T08:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T14:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-27T14:57:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-29T09:11:30.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-01-07T12:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T10:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T09:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T11:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-13T13:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-31T11:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T12:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T10:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T12:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T15:43:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-04-08T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T08:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T12:54:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T12:39:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T08:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T11:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T12:04:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-22T12:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:18\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141022120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9594005317ee3a020aed31fdf1ad8230a789082d24ae873fec951807e435dde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022460320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00007085520138250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PACATUBA
- [TJSP — 00000295620128260543](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA ISABEL
- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJPI — 00001238120198180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM