# Registro público: TJSP — 00078152520068260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acc7b5270e2d5d16b47e78e6a70503a77ca5be064adcf259bf58db1b85d69306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-09T11:09:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T08:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T10:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-04T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T09:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T11:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-26T16:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T09:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T10:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T09:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-10T09:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T10:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-30T11:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T10:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T10:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T14:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-04T13:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2012-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:59:21\.658165106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-11T17:44:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: acc7b5270e2d5d16b47e78e6a70503a77ca5be064adcf259bf58db1b85d69306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00131360220108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRO — 70018799420208220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834108/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJES — 00001815120238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00189223720048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00003834220128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00001823820218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAM — 00000194620208045101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJPB — 00007931920128150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única de Teixeira