# Registro público: TRE-AL — 06008230720206020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3e7b13ef0f6fc55ac60711962ee96b6087caac6313e8b9228eba37469d09c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T00:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-13T12:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-17T14:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-14T09:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-13T00:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-17T14:53:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-19T10:22:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-19T10:23:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-19T10:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003226920246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003451320206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127904/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001547220226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127899/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833020266190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127658/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PR — 06000400820226160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127439/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000848420226190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126781/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-RJ — 06000849220226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125830/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000257720246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI