# Registro público: STJ — 00003689520198080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0233b15db6a19aa0fdbfe4094e8fb6605646411666d766b219e224f11e5b8fb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-29** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
> **2025-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-28T15:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-05T21:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-06T08:47:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-02-06T09:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-06T09:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-05T08:33:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-03-05T14:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-19T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-03-19T19:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-03T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-21T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-05T21:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T18:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-29T07:00:01.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento (TPU 12439)
- 2025-06-02T00:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T12:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-05T20:30:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-02-05T20:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-06T01:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T17:32:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-29T07:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-30T01:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T00:30:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0233b15db6a19aa0fdbfe4094e8fb6605646411666d766b219e224f11e5b8fb1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-05 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-29 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:56:15\.039348112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0233b15db6a19aa0fdbfe4094e8fb6605646411666d766b219e224f11e5b8fb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000166820104013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005643220168240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMT — 00004460720198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305427/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00003734520124025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00065796820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304208/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08047189720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08046958820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004455320198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça) / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003689520198080017 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Superior Tribunal de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0233b15db6a19aa0fdbfe4094e8fb6605646411666d766b219e224f11e5b8fb1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0233b15db6a19aa0fdbfe4094e8fb6605646411666d766b219e224f11e5b8fb1
- **SHA-256 do comentário:** 1d11556cb051be9cc0de2f7283538c0f271dc11dd931dba423ec7b78c288915b