# Registro público: TRT3 — 00001437420145030103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f551094a100afa7676d69aed366949c3c79527a54706b3beb4706c1e11b44b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2014-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-02-26** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2014-02-18** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-07** — Mandado (TPU 106) > **2014-01-27** — Distribuição (TPU 26) > **2014-01-27** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Férias Proporcionais | Devolução/Retenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f551094a100afa7676d69aed366949c3c79527a54706b3beb4706c1e11b44b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:29\.154799713Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8f551094a100afa7676d69aed366949c3c79527a54706b3beb4706c1e11b44b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006770420125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00001122320215060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT12 — 00001209820185120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT2 — 00006756020135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT13 — 00002981020205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002023220185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT6 — 00000773520175060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT2 — 00004522920155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001437420145030103 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias Proporcionais | Devolução/Retenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f551094a100afa7676d69aed366949c3c79527a54706b3beb4706c1e11b44b2 - **SHA-256 do comentário:** ae96a86ce9cb2ba0891b424f60be6ea038d1af96d8a1b0439d59b38d2c2ccbbc