# Registro público: TRT4 — 00008630820115040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f49fbab757d781b0de712c894019ea9b97a78540028bef35424729060adf418a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2017-08-09T10:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-11-07T10:22:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003154820125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13850, 13875, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00001437320125030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522264/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12979, 13749, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00004727620155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004588320155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004570320125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000224820215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13850, 13875, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008618320115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13749, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00008996120125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13875, 13882
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES