# Registro público: TRE-RS — 00002343220166210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c71a41b54e9004e71e4449fcc4794e3bd50ddece8e608198c429a4a6f6ff4462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T18:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T14:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T18:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T13:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T14:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T13:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T13:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T19:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T13:21:24\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161006184025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c71a41b54e9004e71e4449fcc4794e3bd50ddece8e608198c429a4a6f6ff4462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000455220166210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267587/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002618220166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269371/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003308520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828760/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001001020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SE — 06000377520256250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828670/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001903720206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001570220246060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778751/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ