# Registro público: TJSP — 00078798620168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7c33b13c79cfc59101d356cc1e79506568fdbf8068b33c85c9a49c692cfd62c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T16:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-07T16:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-08T15:09:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-08T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T09:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T10:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T17:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T14:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-02T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T08:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T10:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T14:58:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-09-09T19:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T15:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-28T14:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T08:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T12:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T15:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T15:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-24T14:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T09:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-07T10:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T14:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T14:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-02T16:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T09:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-07T10:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T12:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T17:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T09:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-24T11:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T14:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T14:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-14T15:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T09:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-20T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T17:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T15:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-09T14:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2021-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-05-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-09-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/240`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:25:07\.930854265Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160603115341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7c33b13c79cfc59101d356cc1e79506568fdbf8068b33c85c9a49c692cfd62c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00111405920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00165965320178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00155453720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00155733220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - GUACUI