# Registro público: TRE-AM — 06003009720176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83f4db41e718182e381fd5d091284992f06b72bca51c0fe1cccb2da51d67637d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28 - **Último ato com data válida:** 2017-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-11** — Petição (TPU 85) > **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-08** — Petição (TPU 85) > **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-28T19:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-29T09:33:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-29T09:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-29T11:27:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-31T15:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-31T17:49:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-31T19:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-08T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-08T21:53:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-09T09:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-11T12:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-08T09:59:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-11T09:57:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-14T14:30:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-29T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-08T08:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-11T08:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-11T08:14:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2017-08-14T14:30:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-14T14:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.