# Registro público: TSE — 06003059520206130184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2466ba350b7d4037c92895eae2e2999c21d21dfcc6225c218328a61bda124f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T14:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-16T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T14:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T14:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T16:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T16:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T11:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T11:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T17:37:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-13T17:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T11:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T11:58:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-14T11:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T19:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T19:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-14T01:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.674240475Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-15T14:03:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2466ba350b7d4037c92895eae2e2999c21d21dfcc6225c218328a61bda124f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002867120246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476973/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002984620206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515700/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06005557920206080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001716920206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017253/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06003302620246150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5491259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-TO — 06006458020206270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-TO — 06006911820206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-ES — 06005660320246080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579387/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL