# Registro público: TJSE — 00002497920158250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c02789f6d5c611881a84a9264b4bf2633ea033a7438e855a03062d674c6432d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-31** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-31** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** —  (TPU )
> **2015-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T10:23:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-31T11:15:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-11T09:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T18:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T11:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T14:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T14:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T13:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T12:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T11:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-11T11:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-11T11:15:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-10T10:28:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2015-09-10T10:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T11:18:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-13T11:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-30T16:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-25T10:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T10:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-18T12:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T08:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T12:30:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-12T12:29:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T07:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T13:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T08:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T12:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015508220138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002807820108250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / PACATUBA
- [TJSE — 00002994520158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / INDIAROBA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM