# Registro público: TJPE — 00000268820208173480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc07f2bffe46e22823025726f297a9df82d0c64ffdcf21a0f09eb265073f652f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-15** — Mandado (TPU 985)
> **2020-04-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T11:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-31T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T11:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-03T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-07T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-07T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-29T16:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-29T16:09:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-03T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-03T13:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-03T16:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T09:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-21T18:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-27T10:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-27T15:48:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-03-27T15:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T15:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T10:42:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-04-15T11:57:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-07-03T16:04:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-08-27T10:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10455)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc07f2bffe46e22823025726f297a9df82d0c64ffdcf21a0f09eb265073f652f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-03 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:33:04\.983241811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc07f2bffe46e22823025726f297a9df82d0c64ffdcf21a0f09eb265073f652f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000273320208173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639930/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPE — 00000345020188172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TRF6 — 00002033919834013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775729/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000103920198172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954768/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMT — 00003862819998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692967/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF1 — 00002703420074014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665452/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 05ª - Porto Velho
- [TJMT — 00003845819998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637838/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF1 — 00002704220174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588908/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única de Juazeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268820208173480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cc07f2bffe46e22823025726f297a9df82d0c64ffdcf21a0f09eb265073f652f
- **SHA-256 do comentário:** bc00916b401bb66f44104e43f07859347a808cdba55deca91bd11661c0fbd8f5