# Registro público: TRE-MT — 00000491420196110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1947f18bee73b0837af3c566c9a4cf868340247b1c653b7a6e17b5dc74810eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T09:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-30T09:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-28T10:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-28T11:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T08:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-10T08:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T09:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T08:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-20T08:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T12:16:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T11:12:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-16T08:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-07T09:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T09:59:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T10:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T09:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T11:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T08:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T07:51:56.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-08-09T08:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T08:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T12:16:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T12:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:11:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000476620196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452977/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000218820196200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453013/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000248320196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226720/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001041320166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452985/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000689520176140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452702/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002045220196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452660/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-PA — 00000292320156140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226586/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL