# Registro público: TRT3 — 00001426120135030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43b764e58b033efd527bad96967cce18a99b27aaf873b64c6b8d94ceec81e735 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07 - **Último ato com data válida:** 2021-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529084.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43b764e58b033efd527bad96967cce18a99b27aaf873b64c6b8d94ceec81e735.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:04\.779296016Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 43b764e58b033efd527bad96967cce18a99b27aaf873b64c6b8d94ceec81e735 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008573520135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13938, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00243029020265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00241467720255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT14 — 00001156020185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT14 — 00000938420245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 10ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00002830220125040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001426120135030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43b764e58b033efd527bad96967cce18a99b27aaf873b64c6b8d94ceec81e735 - **SHA-256 do comentário:** 3cef8f2f26d5d2aacbb4ad2abfafec709e85c46630d20e93a69153572e7742b9