# Registro público: TJRS — 00120410520188210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c6c8eef70d1ab08aa95f159e0916020ab95013acf1c1b8d2371215d032c8213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T13:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-20T09:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T11:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T09:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-25T09:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-26T09:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-23T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T10:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T12:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T12:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T11:31:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-01T10:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T12:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T12:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T09:11:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-13T10:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T13:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T11:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T09:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T11:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T11:37:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-22T10:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T11:22:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-20T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T10:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T17:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T14:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T13:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T16:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T11:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T10:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T09:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T18:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T09:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T13:26:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-27T13:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00129435520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00013105220158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00012204420158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 2c6c8eef70d1ab08aa95f159e0916020ab95013acf1c1b8d2371215d032c8213
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)