# Registro público: TJSP — 00111504720098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b947def77a2c80c01f633925d39d4366cbc49db0e466e1cc993fe44b3908a563

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 389
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-07** — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-08T16:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T12:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T12:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-22T13:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-22T10:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-22T11:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-25T14:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T10:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T11:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-30T13:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-08T09:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-08T12:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-14T11:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-14T11:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-12T15:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-11T10:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-11T11:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T13:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 389 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2023-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2024-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2024-04-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/388`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/383`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:56:50\.484018044Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-07T17:20:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b947def77a2c80c01f633925d39d4366cbc49db0e466e1cc993fe44b3908a563

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026999620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00068030520088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00109683220078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJAL — 05016639820088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela