# Registro público: TJPE — 00000267320188173540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d90facd30aa3c8464d3d1b50c46719facc5aff1a85f1cdca4c2e83f967a5727f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Desistência (TPU 463)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T14:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-12-06T20:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-12-06T20:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-12-05T11:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-05-27T13:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-09-27T11:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-09-10T19:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-08-01T09:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2018-01-24T15:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2018-01-16T16:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2018-01-16T16:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2025-01-31T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-12-11T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-12-11T00:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2018-02-07T13:08:24.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes", "valor": 176}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2025-01-22T16:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2024-12-05T13:08:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-08-16T12:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2023-08-01T09:17:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}
- 2021-06-02T12:08:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7622", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-02-07 relativo a «1/3 de férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00008586920114025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220983/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJPE — 00000124520268172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TRF2 — 00021915620114025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220662/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 00057063620104025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJPE — 00000079820148171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000040520258172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751476/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / Vara Única de Belém
- [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA / 2ª VARA DE PEDRO II