# Registro público: TJGO — 00174017720188090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7b22428292538ace929b947892e11a0d92e5eb0a375430070ce4bfe4582da77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-03-18T15:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-18T15:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T14:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T14:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T13:38:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-25T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T12:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T12:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T11:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-18T23:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-23T13:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T11:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-03-18T15:05:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-03-18T15:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T13:38:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-09-06T03:24:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-28T17:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-24T11:41:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-11-23T13:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-23T13:36:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-12-05T03:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-03-02T20:26:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-03-02T20:26:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-03-06T11:37:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-03-16T16:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 no assunto oficial «Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200161620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00174172420188090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal
- [TJPE — 00000307320238174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJGO — 00174871920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002181220208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMA — 00002182720188100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO
- [TJPE — 00000307320208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO