# Registro público: TJSP — 00138924020128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22a2a45a8cbec2bdb0d08d5a3eeeb0055eca25cafbe87bb25d4e2872716a3de0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-14T09:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-14T17:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-14T17:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-17T11:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T09:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T10:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T14:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T16:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T16:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-05T16:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T09:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T10:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T12:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T15:01:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T09:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T10:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-03T11:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-07T10:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-07T10:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-12T19:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-14T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-14T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-19T18:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00075787820128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5865
- [TJMS — 00000116520198120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única
- [TJDFT — 00169383120158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00082569320128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5865
- [TJSP — 00010408520128260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO
- [TJMT — 00003059620188110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [STJ — 00003846720114013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696019/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00003881620158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695838/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR