# Registro público: TRF6 — 00513477020114013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29e37a6e02cf3b23feb0491cdc7755ce5c7388e171283ad96eb75047baf4d71e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Petição (TPU 85) > **2025-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-03** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-24** — Intimação (TPU 12263) > **2016-04-22** — Intimação (TPU 12263) > **2016-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2016-04-18** — Intimação (TPU 12263) > **2016-02-12** — Intimação (TPU 12263) > **2016-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-28T09:40:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2011-09-30T09:01:35.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-11-22T18:18:04.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-11-22T18:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-18T14:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-18T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-05-24T13:12:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-09-28T10:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-27T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-04T10:52:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-07T18:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-08T09:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T13:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-05-28T13:36:58.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2013-09-23T17:56:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-09-30T17:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-10T11:31:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]} - 2013-10-18T08:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-19T14:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-10-24T13:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-10-28T19:02:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-04T18:45:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-20T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-29T10:37:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-10T16:20:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2015-10-15T12:08:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-05T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-22T13:14:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-26T09:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-08-22T15:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-09-30T09:01:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-30T15:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-18T14:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-21T14:16:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-05-21T14:16:11.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-05-23T14:18:11.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-06-15T16:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-25T15:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-25T15:44:54.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2012-09-25T15:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-10 — Petição; Agravo retido — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-09-10 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-03 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:16\.651276069Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110927164100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29e37a6e02cf3b23feb0491cdc7755ce5c7388e171283ad96eb75047baf4d71e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TRF6 — 00339640620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - [TRF3 — 50152350920224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693660/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 09ª - Belém - [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Porto Velho - [TRF1 — 00002452920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Itaituba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 29e37a6e02cf3b23feb0491cdc7755ce5c7388e171283ad96eb75047baf4d71e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 29e37a6e02cf3b23feb0491cdc7755ce5c7388e171283ad96eb75047baf4d71e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 29e37a6e02cf3b23feb0491cdc7755ce5c7388e171283ad96eb75047baf4d71e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)