# Registro público: TJSE — 00000472220138250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 299ecfcd73600fa95c9046ca6481def517ed153503fb7ae58f9f08bebba38fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2019-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-30** —  (TPU )
> **2019-08-12** —  (TPU )
> **2019-07-26** —  (TPU )
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** —  (TPU )
> **2019-07-01** —  (TPU )
> **2019-07-01** —  (TPU )
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** —  (TPU )
> **2016-07-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T13:42:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-04-02T08:45:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-08-30T08:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-12T10:43:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-26T10:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-01T13:36:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-01T12:19:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-01T12:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T11:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T08:46:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T12:07:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T12:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T13:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T11:29:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T08:45:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T13:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T10:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T18:24:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T10:28:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T12:06:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T13:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T11:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T11:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T09:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T11:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T09:06:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T10:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T11:42:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T09:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T10:20:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T08:02:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T09:17:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-16T05:15:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T13:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T12:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T05:21:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-08T05:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T13:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-26T11:49:59.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-04-02 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-06-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013584420138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MARUIM
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJTO — 00111225720168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- [TJRO — 00590227619958220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00006361720118050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRO — 00155147120008220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJTO — 00023475220188272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis