{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45295,"origem":"stj","sha256_origem":"c8cf185eef3e22c32e9b7ec1c53514a0af04b239076df00c3501156e019b0fc1","registro_original":{"id_fonte":"000858625","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1652577","numero_registro":"201602538396","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-10-16","data_publicacao":"2023-10-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO\nMÉDICO. CIRURGIA. LESÃO DA VIA BILIAR. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\nDEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. PROVA PERICIAL. REEXAME.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE.\nPREPOSTOS. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REVISÃO. NÃO CABIMENTO.\n1. A deficiência na fundamentação do recurso que alega negativa de\nprestação jurisdicional de forma genérica enseja a aplicação da\nSúmula nº 284/STF.\n2. A  jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido\nde que a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos\nmédicos contratados que neles trabalham, é subjetiva, dependendo da\ndemonstração da culpa do preposto.\n3. Na hipótese, modificar a conclusão do tribunal de origem quanto à\nfalha na prestação dos serviços hospitalares e à responsabilidade\ndo hospital pelo insucesso na cirurgia realizada é providência que\nesbarra na Súmula nº 7/STJ.\n4. A redução do valor fixado a título de indenização por danos\nmorais somente é possível quando fixado de forma ínfima ou\nexagerada, o que não é o caso. Incidência da Súmula nº 7/STJ.\n5 . Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/10/2023 a 16/10/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1626535>>-SP\n(HOSPITAL - DANOS CAUSADOS POR PREPOSTOS - RESPONSABILIDADE - SÚMULA\n83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1375970>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 627345>>-SP, <<REsp 1677309>>-SP\n(DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1115742>>-MS,\n         <<AgInt no AREsp 1570353>>-SP, <<REsp 1848862>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"5e9fde4f980965dd053e7f671a3061a38523d35d9efd05225e8516c68d74a704","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}