# Registro público: TJSC — 09002471320148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529520/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08f006225224f4ca8dbe40ee4d75ef855962b5c205e02b6f2e615ea9cede2dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** —  (TPU )
> **2019-01-17** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2019-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T18:57:17.000Z —  (TPU )
- 2019-03-22T14:01:50.000Z —  (TPU )
- 2019-01-17T11:37:14.000Z —  (TPU )
- 2019-01-14T13:06:27.000Z —  (TPU )
- 2019-01-14T13:06:26.000Z —  (TPU )
- 2018-10-01T12:35:33.000Z —  (TPU )
- 2018-04-30T16:44:50.000Z —  (TPU )
- 2014-03-25T00:12:30.000Z —  (TPU )
- 2014-03-25T00:12:30.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T18:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T04:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T22:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T15:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-10T23:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T05:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T11:37:02.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2018-05-29T22:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T21:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-30T16:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-08T11:23:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003701120084025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529050/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA