# Registro público: TRE-PR — 06000326320246160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2700b1613e57e252703e7a255675bff73cb5aa1b5110965540ca029e9d22c3c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T17:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-02T16:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-02T14:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-02T16:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-10T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-12T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-02T13:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-02T14:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-03-20T17:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-09T14:51:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-09T14:51:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-05-02T14:03:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15404", "nome": "177 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:48:02\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240320171722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2700b1613e57e252703e7a255675bff73cb5aa1b5110965540ca029e9d22c3c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000406720256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-GO — 06000395520206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186531/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-SC — 06000462520246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188819/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000406020266160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184616/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000329620206160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531316/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000466420236240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188520/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124820266130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188492/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000124120266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188435/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª zona eleitoral-Curitiba / 241ª Zona Eleitoral - Sabará