# Registro público: TJCE — 30000247220248060137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb48c2646572d728c310f3aadb0d0e998260bee80fde70ae59b90eb5561e6ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-01-24** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-01-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-17T11:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-29T10:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-24T15:35:21.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-01-26T17:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000130520258160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765822/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00185068720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764844/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 50327884320188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 15ª Câmara Cível
- [TJSE — 00174277820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761346/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000280520188173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760707/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJSE — 00185033520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759650/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00003924520208250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752813/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPE — 00000282520248173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748179/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista