# Registro público: TJRS — 00112116420038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b42ca1744a5090b1a58d7fdda6dd1e626c45fb19c362e81b1e9666e3eb609259 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-01 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-01T19:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-07-03T09:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-04-19T15:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-05-31T15:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-12T14:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-28T16:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-24T10:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-26T14:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-26T17:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-17T10:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-26T15:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-01T18:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-17T09:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-07T15:39:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-21T16:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-27T17:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-09T17:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-23T14:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-12T11:07:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-30T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-04T15:04:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-08-25T17:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T16:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T14:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T16:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T09:42:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-04T09:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:27:16\.147418521Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-05\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b42ca1744a5090b1a58d7fdda6dd1e626c45fb19c362e81b1e9666e3eb609259 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00672417520108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00825863620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10537, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJRS — 00209213520088210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00249410620078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b42ca1744a5090b1a58d7fdda6dd1e626c45fb19c362e81b1e9666e3eb609259 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)