# Registro público: TJSP — 00016404420088260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32e6ec9b4a98b90bc9ec6a348a536e97bc110f6689bb8879534b83f4c4903677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-06T18:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-31T09:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-30T15:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-31T14:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-12T15:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-18T12:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T12:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-24T16:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-25T14:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T14:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-20T16:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-20T16:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2010-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-11-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2011-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto (art. 155)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00176255320088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00009524320128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00120119620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00001928420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA