# Registro público: TRE-BA — 06000409020226050008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba4c626ccaa2209b4b0664b4b539c69ca3aa4a38e797a280ed3f0af6315870ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08 - **Último ato com data válida:** 2022-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-09** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Contas - Não Apresentação das Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-08T14:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-08-09T08:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-08-09T09:16:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-08-08T14:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-08-09T08:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-08-09T09:16:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16662", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) - [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:51:18\.867000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220808145655 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba4c626ccaa2209b4b0664b4b539c69ca3aa4a38e797a280ed3f0af6315870ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000080320246130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523171/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª Zona Eleitoral - Divino - [TRE-SP — 06000019420196260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698, 12598 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS - [TRE-TO — 06001578920246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266825/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO - [TRE-BA — 06000218820246050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954209/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000138220246050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265349/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000059020226050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476490/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000693020246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538788/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ - [TRE-SC — 06000127920246240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692336/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL