# Registro público: STJ — 00003686720124030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fd1af0560fa835156a02d12a074bd09abc0d49be3538a6e1aca72237676d0cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-16** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão | RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-07T13:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-07T14:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-21T15:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-16T22:20:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-12-18T00:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T18:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-19T18:25:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-16T22:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-17T01:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-16 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:10:07\.965186612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fd1af0560fa835156a02d12a074bd09abc0d49be3538a6e1aca72237676d0cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01245739220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00001708420134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6120, 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Passos
- [TRF2 — 01245739220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00002650420124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936433/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6120, 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF6 — 00001199119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002407319814013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 06ª - Brasília
- [TRF5 — 00233959520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00193100320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942862/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0175058fbb18b7e61529106a5f2eba97b2cfa4c6b141b82af9452766b76db2cc
- **SHA-256 do registro documental:** 7fd1af0560fa835156a02d12a074bd09abc0d49be3538a6e1aca72237676d0cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)