# Registro público: TRT14 — 00002025720235140421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fde0a581b5a8af01a949b6b29895c3665b7135abb6371c4aeeaeca37d0700db9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** —  (TPU 15238)
> **2024-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-26** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T09:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-12-12T10:06:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-12-12T10:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T17:22:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-01T18:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T19:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-05T11:04:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-05T11:04:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-21T08:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T08:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T11:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-05T11:04:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-05T11:24:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-02-05T12:43:55.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-05T12:47:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-05T12:49:18.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-02-26T09:14:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-26T09:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-26T09:15:42.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-03-22T11:10:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-03-22T11:10:56.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-03-22T11:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-29T14:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-21T08:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-21T08:08:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2024-09-30T14:09:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-09-30T14:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00003849320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / Inhumas
- [TRT23 — 00001505720265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00242000220245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002034220235140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13995, 14001
- [TRT23 — 00001503920255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001424920135030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT14 — 00000577320255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 13995, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001691120265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE SORRISO