# Registro público: TJSP — 00073893020178260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8623dd42077867ecdad0a8a7468ee5ac674b19e200d81ac582d13167234904

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T11:22:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-30T11:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T14:20:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-30T18:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T10:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-02T11:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T13:56:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-06-02T15:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-14T15:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T08:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-19T10:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T14:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T15:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-22T16:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-07T15:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T10:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T02:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T15:53:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-31T15:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T14:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T14:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-01T14:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-02T18:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-03T13:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-07T09:53:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-16T16:26:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-16T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-16T16:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-20T10:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T10:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-20T10:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-20T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-20T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T14:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-21T16:44:37.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2018-08-22T14:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T14:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-03-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-07-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-22 no assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00134865120148260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00155733220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00138135420188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00159793020168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000124320208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267953/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000265620198170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA