# Registro público: TSE — 06002948020206180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 861b7f282000e8a23b78f879bd3e4b7e721e21ed9d3d5fe9849f1ab5ee4aaa16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-24** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T16:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T14:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-12T15:39:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-12T08:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-12T08:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-12T08:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T16:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-12T16:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-13T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-26T22:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-28T13:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-28T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-28T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T16:08:43.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-11-24T16:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T15:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T16:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-26T02:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-26T02:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-30T02:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-02T02:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-02T21:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-07T21:29:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:51\.342720491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-12T08:35:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 861b7f282000e8a23b78f879bd3e4b7e721e21ed9d3d5fe9849f1ab5ee4aaa16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006126920206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06005761020246160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365792/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06009660620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621662/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06005910820246130225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385515/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06008916420206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621018/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006329020206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543233/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06003553720206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720805/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-AP — 06002408920246030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677667/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1