# Registro público: TJES — 00001340620088080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f36248ec85b351fabecafa195db0d87894e394cd8575cc76d25ff7f5bdd73941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 256
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Furto Qualificado | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-01T12:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-12T13:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-18T04:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-03T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-26T17:44:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-09-01T14:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-22T17:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-13T15:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-07-25T16:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-16T12:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-22T12:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4649", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f36248ec85b351fabecafa195db0d87894e394cd8575cc76d25ff7f5bdd73941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2018-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T07:53:26\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f36248ec85b351fabecafa195db0d87894e394cd8575cc76d25ff7f5bdd73941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001340620088080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Quadrilha ou Bando | Furto Qualificado | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 256 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f36248ec85b351fabecafa195db0d87894e394cd8575cc76d25ff7f5bdd73941.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f36248ec85b351fabecafa195db0d87894e394cd8575cc76d25ff7f5bdd73941
- **SHA-256 do comentário:** 72b228bdb702273c17be3a84a4292d6e6e67fbcbb59dd5b7534f0ad0a5157286