# Registro público: TJRJ — 00104923720198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a6bbf8d16b7430359de288d500daf77933c8218d0bf7d6deeeea0e8c0b671c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T16:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-02T16:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-02T16:21:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-19T11:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-19T11:57:45.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2020-08-28T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T18:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-28T10:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-02T10:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-04T10:36:57.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-06-07T14:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-01T13:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T16:13:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-06T16:19:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-05T16:29:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-05T16:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-23T14:42:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-23T14:53:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-17T13:57:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-28T13:57:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-18T12:40:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-18T12:46:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-05T03:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-02T16:53:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-07T16:53:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-10T00:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T11:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T12:12:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-18T12:12:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-19 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00004075520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA