# Registro público: TRT5 — 00000563920145050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 886fc2341e9eb9c70a53de71eee3816c13da25312fc9971647a6e4cf2d9aa052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | FGTS | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T10:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-22T11:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T14:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-10T14:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-10T14:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-10T17:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T11:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T11:17:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-24T08:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-02T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-16T11:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-16T11:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-16T11:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-16T11:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-16T12:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-16T12:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-16T12:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-01T09:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-01T09:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-01T09:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-01T09:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-01T10:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-01T14:12:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-18T17:34:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-18T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T11:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-18T11:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-30T17:07:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-11-30T17:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-08T14:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19959", "nome": "Vara do Trabalho de Barreiras"}}
- 2016-07-08T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004590320115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001987120105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00001744720115010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00005299320155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002321420225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT4 — 00006651920115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00006643420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00001430620105030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / Vara do Trabalho de Ponte Nova