# Registro público: TRE-PE — 06001231820206170146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9078ff8d8505b7c9531d3235bd3cdfafc3493d8e3eec30dfd98bb3f248811eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T18:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T08:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T12:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T16:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T16:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T16:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T22:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T02:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-28T16:09:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T18:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T12:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T16:54:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-28T16:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-28T16:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28819", "nome": "CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:21\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201111182401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9078ff8d8505b7c9531d3235bd3cdfafc3493d8e3eec30dfd98bb3f248811eff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001240320206170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001288920246170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607839/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002176120256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-PE — 06001288820246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607548/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002764320246180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-ES — 06005206220206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358709/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003493620246110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358286/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003208420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354652/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB