# Registro público: TJPE — 00000268220228172360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a399ccbebaf71d88f793419980d4f4ea240accfc2672209694fa3be0a47ce4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Fixação | Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T16:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-05T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-24T11:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-24T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-24T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T11:09:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-24T21:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-02-17T11:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T11:50:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2022-03-08T22:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T22:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-03-08T22:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-03-17T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T13:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-31T08:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-16T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-01T10:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-14T13:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-03T16:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-06T10:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T11:05:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-26T11:21:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-06T18:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-03T16:03:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-03-16T10:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a399ccbebaf71d88f793419980d4f4ea240accfc2672209694fa3be0a47ce4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-24 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-08 — de Conciliação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-08 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:17:35\.141883520Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a399ccbebaf71d88f793419980d4f4ea240accfc2672209694fa3be0a47ce4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000124020198173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283871/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJBA — 80012049120198050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAP — 00002704420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000125320238172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317480/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJBA — 80014307820198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJBA — 80009125920178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJMT — 00002977720128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPA — 00002066620198140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649324/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268220228172360 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Alimentos | Fixação | Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a399ccbebaf71d88f793419980d4f4ea240accfc2672209694fa3be0a47ce4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a399ccbebaf71d88f793419980d4f4ea240accfc2672209694fa3be0a47ce4d
- **SHA-256 do comentário:** a97add1078077321c99ce91fde1a47e895c75310c7e173938abb4e6f3b7fe827