# Registro público: TJDFT — 00003685220198070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c7116d59992453e08027601ba6e85de0e40baab430e9b0605abf7642a9adc0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-23** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Dano Qualificado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T14:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-01-30T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T18:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-03-15T16:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-01T07:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T07:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T07:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T07:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T07:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T07:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T07:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-04-04T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-22T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-22T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-30T17:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-31T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}
- 2019-05-31T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52922", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-03-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:12:00\.130000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191209085335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c7116d59992453e08027601ba6e85de0e40baab430e9b0605abf7642a9adc0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000223720198170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJES — 00000099320258080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJGO — 00209727820098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001069120238080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00000359520258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 2ª VARA - PIUMA
- [TJAP — 00023548120218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568919/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00084602520188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / Vara Criminal
- [TJMS — 00000046620208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO? / 1ª Vara Criminal Residual