# Registro público: TRF5 — 00054786320234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 910d37ca21e184e7b8bff92827ca86db6b94016a187443a9b30ea0e4631e29f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-13** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-05-13** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Retirado (TPU 12205)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T11:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-30T11:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-29T13:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T14:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-13T14:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-22T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T00:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-18T03:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-23T11:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-29T13:26:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-20T21:24:54.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-05-13T14:10:12.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2024-05-13T14:10:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-06-18T03:24:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-20 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-13 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:24\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231023110902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 910d37ca21e184e7b8bff92827ca86db6b94016a187443a9b30ea0e4631e29f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00264943920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000337720224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855481/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50294296320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 00317023820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991279/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50014327120214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819412/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50115346020184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF1 — 00002821220114014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Parnaíba
- [TJPB — 00008112420138151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Piancó