# Registro público: TRT13 — 00002468720195130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e79125917c9f47ff890ce268fcf7429c6e4ed9516cf6e676bcf600d6873f267

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Outros Agentes Insalubres | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-18T11:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-22T16:23:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-30T10:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-08-19T18:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-19T18:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T06:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-06T15:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T10:50:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-06T21:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-06T21:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T21:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-01T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-15T01:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-15T01:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-23T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-12T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-19T17:09:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-21T08:32:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-21T08:32:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-09-17T10:50:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-09-17T10:50:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-03-06T21:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T21:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T21:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T21:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001511120255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13885, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240700520225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13885, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001309620245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13885, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00000823620195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13885, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT2 — 00004565620155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000057920205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 14016
- [TRT9 — 00000635620165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT24 — 00242068920195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Jardim