# Registro público: STJ — 00003692520228272708

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530209/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f961f33188405a760b67aa15855a8701c80359ac1f9ed6122c27af296c1836e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão de Dependente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T14:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-02T18:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-19T12:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10323)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50681969520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618200/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50219917920168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50396561320134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480908/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003755020078180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526735/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10323
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 34586046920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00004860720118150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065577/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Remígio
- [TRF6 — 00298971020104019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613161/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 04
- [TRF6 — 00271686420174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300419/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10323
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 01