# Registro público: TRE-AC — 06001477920216010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453021/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453021.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3ba1f68a7bbc2360671ae3c3c429dee33d0cd811fca3edca086eb419d2b31e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-21T13:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-21T15:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T11:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-11-02T23:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T12:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T11:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T15:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T16:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-27T10:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-04T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-01T13:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T09:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T15:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-11T11:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T15:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-25T11:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T13:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T23:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-25T18:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T12:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T11:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T11:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T16:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-16T12:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-06-16T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-06-17T01:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-19T02:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-23T04:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-26T15:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-06-30T14:43:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-08-03T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-14T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-08-17T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-08-17T16:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-08-25T11:10:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-10-02T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-10-03T05:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-11-08T12:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-11-08T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-11-08T12:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-11-09T02:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-09T02:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2024-01-19T09:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2024-03-01T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2024-06-10T17:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-02-27T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-03-17T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-03-27T11:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-06-27T14:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-03T11:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-14T09:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-15T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-15T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-15T13:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-16T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-16T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-24T11:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-30T17:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-08-08T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-08-08T12:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-21T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2021-10-22T11:35:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2021-11-05T10:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-01-25T11:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-04-04T14:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-23T11:41:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-23T11:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-16T10:24:49.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-06-16T10:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-30T14:43:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-06-30T14:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-08-03T15:16:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-03T15:16:16.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-08-03T15:24:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-25T11:06:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-08-25T11:06:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-17T11:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-17T11:21:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-17T07:59:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-03T11:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-03T11:09:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-15T13:30:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-07-15T13:30:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-19T08:39:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-08-19T08:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06011356620186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000091920256130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
- [TRE-PB — 06002460620246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-TO — 06006991620246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-AM — 06003738020246040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001309620246170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001038420246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SE — 06011040720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE