# Registro público: TJTO — 00044298520168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff459f7244c41e1cacbcd0b33351b0c018ae3ac6bbc82aeb46fd2324e718652

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T16:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-11T16:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-12T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T12:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-11T15:31:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-14T13:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T13:24:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-10T15:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T11:33:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-10-04T11:12:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-04T16:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-19T08:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T11:28:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-27T08:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-16T13:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-13T08:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-04T09:43:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-14T13:36:08.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-06-07T13:42:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2017-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2017-06-20T09:44:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-08-14T18:27:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-08-15T13:22:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-10-04T11:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-04T11:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-10-04T14:52:09.000Z — Custas (TPU 479)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.