# Registro público: TJBA — 00034477020178050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a15167d4c07ca375fd7b20acefea6aa5b22b95e124eff962b251e858ccfa3fd

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-08-14T07:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-27T16:21:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2019-12-06T16:06:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.