# Registro público: TJSP — 00008078420128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c0477b23c62ed066fefae3a172c87e8fb72ba83fcbeae908ff0ccfff8303ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-18T11:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-18T15:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T16:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-20T14:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-20T14:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T14:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-20T17:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T09:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T10:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T09:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T09:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T10:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-07T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-28T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T13:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T09:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T10:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T12:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-30T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-13T09:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T11:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-16T15:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2015-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2016-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-18 no assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00035408920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- [TJRJ — 00077748220198190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07050514220208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJRS — 00156575620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal - Santa Maria