# Registro público: TRT5 — 00000566420225050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530240/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 363fb9eff6d3432df5ec8af163cfb1910454b2c1c3344989549b9dcc115f7091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T12:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-09T11:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-12T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-14T13:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T13:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T16:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T16:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T13:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-16T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-17T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-18T11:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T18:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-22T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T09:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-23T01:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-23T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-29T11:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-06T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-04-07T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-23T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-24T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-25T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-25T10:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-25T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-25T12:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-25T12:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-26T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-26T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-05-26T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-06-03T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-03T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-06-08T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-08T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-07-20T08:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00001545320195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000011720175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13695, 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT17 — 00000690220155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13891, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000017120185050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13891, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008926320115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13891, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008599220105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003693720165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju