# Registro público: TRT15 — 00010069720125150060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Amparo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530242/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d883210ebe14f0d974e75537a3f330b8222b6b2bc2dec95d6bd28f687e67b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-07-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2012-11-28T13:50:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2012-11-28T13:50:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-11-28T13:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-02-07T20:00:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-13T15:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-13T15:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-04T18:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-30T20:00:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-26T12:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2014-07-23T12:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2014-07-23T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2014-07-23T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2014-07-23T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2017-04-05T15:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2024-05-07T12:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2024-05-07T13:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2024-05-08T01:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2024-05-08T01:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2024-05-21T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2012-11-28T13:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-04-04T12:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-08-30T20:00:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-12-05T12:06:55.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-12-05T12:07:07.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}
- 2013-12-05T12:07:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18781", "nome": "Vara do Trabalho de Amparo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530242.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004328920265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / Goiatuba
- [TRT13 — 00002671020265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925733/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002686320245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001358320245080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT20 — 00004061520265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002200920255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001366820245080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT7 — 00000073320245070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Amparo / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú