# Registro público: TJBA — 00030193520188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453026/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cfe9fd01e5b723b0869f5b0761e22d60bf791d699f92aa42a2979a1294f0634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-22** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T10:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-21T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T07:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T07:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-30T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T11:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T11:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T10:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T10:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T11:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T04:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T07:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-29T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T01:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T14:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T14:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T00:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2019-12-13T00:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T09:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-11T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T12:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T12:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-22T00:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T09:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T10:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T07:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T07:18:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-22T07:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T13:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T10:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-11-16T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-01-19T07:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453026.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJBA — 00007647520228050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- [TJBA — 00023046620198050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- [TJBA — 00024029120208050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJGO — 00155809820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001160220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA - CASTELO