# Registro público: TRT5 — 00000564320185050291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Irecê
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530266/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd94d75f274fd136328df586b54db59e1ac237499ed3c9ce6582200224161e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho aos Domingos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Diárias | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T17:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-15T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T18:23:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-10T17:18:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-02T13:56:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-02T17:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-04T11:36:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-08-19T14:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-19T14:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-19T14:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-19T14:44:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-22T18:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-28T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-31T22:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-17T18:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-19T11:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T17:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T12:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T16:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-12T00:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T00:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-12T00:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T09:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-29T10:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2019-12-06T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-08-11T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T13:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-14T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-14T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-08-14T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2020-08-18T10:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530266.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002016620225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13845, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000482620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039803/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13806, 13845, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00001461820225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13845, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001053820245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13845, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000322720255050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13845, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00000239020175230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13851, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT5 — 00000562720215050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13845
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT18 — 00003910320255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / Aparecida de Goiania - 02a Vara